Termos e Condições — uuupg

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" ou "Site": o website uuupg acessível em https://uuupg.cam e todos os seus subdomínios e aplicativos associados.
• "uuupg", "nós", "nos" ou "nosso": a empresa operadora da Plataforma.
• "Usuário", "você" ou "jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o cadastro na Plataforma.
• "Saldo": o valor em reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas e saques.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma sujeitos a condições específicas de uso.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo obrigatório de verificação de identidade do Usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

2. Aceitação dos Termos

2.1 Ao acessar ou utilizar a Plataforma uuupg, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições em sua versão mais recente, bem como com nossa Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

2.2 O uuupg reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou aviso no site. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

2.3 Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta, conforme descrito na Seção 11.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 O uso da Plataforma é permitido exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar sob qualquer medida de autoexclusão vigente, seja na Plataforma ou em outro operador;
• Não ser funcionário, diretor, representante ou familiar de primeiro grau de empregado do uuupg;
• Estar acessando a Plataforma de um território onde o acesso a jogos de azar e apostas online seja legalmente permitido.

3.2 Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar restrições é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas e ao cancelamento de eventuais saldos e ganhos.

3.3 O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro. Informações falsas ou desatualizadas poderão resultar em suspensão ou encerramento da Conta.

4. Verificação de Identidade (KYC)

4.1 Em cumprimento à legislação antilavagem de dinheiro e às normas da SPA, o uuupg é obrigado a verificar a identidade de todos os usuários antes de autorizar saques. O processo de KYC pode ser solicitado também em qualquer momento em que a Plataforma julgue necessário.

4.2 Os documentos que podem ser solicitados para verificação incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF — número e, quando solicitado, comprovante físico ou digital;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósito (extrato bancário, captura de tela do Pix, etc.).

4.3 O Usuário que não concluir o processo de KYC no prazo solicitado terá os saques suspensos até a regularização. O uuupg não se responsabiliza por atrasos decorrentes da não apresentação dos documentos.

5. Uso da Conta

5.1 O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O uuupg não solicita senhas por e-mail, chat ou telefone.

5.2 É proibida a cessão, transferência, venda ou compartilhamento da Conta com terceiros, a qualquer título.

5.3 O Usuário deve notificar imediatamente o suporte do uuupg em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento de sua Conta.

5.4 A Conta é de uso pessoal e intransferível. Apostas realizadas por terceiros utilizando credenciais do Usuário são de responsabilidade exclusiva do titular da Conta.

6. Depósitos

6.1 O uuupg aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, sujeitos a disponibilidade:

• Pix — transferência instantânea do Banco Central do Brasil, disponível 24h/7 dias, sem taxas adicionais da Plataforma;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 5 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 5 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 (um) dia útil;
• TED/DOC — transferência bancária, conforme horários do sistema financeiro brasileiro.

6.2 O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 por transação. O valor máximo por transação é de R$ 10.000,00, podendo ser inferior conforme limites do método escolhido.

6.3 Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio titular da Conta. Depósitos de terceiros serão recusados e devolvidos, podendo acarretar bloqueio temporário da Conta para investigação.

6.4 O uuupg não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelo banco ou instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

7. Saques

7.1 O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que:

• O processo de KYC esteja concluído;
• O valor mínimo de saque de R$ 50,00 seja respeitado;
• Não haja requisitos de rollover pendentes que incluam o saldo a ser sacado;
• Não haja investigação de segurança em curso na Conta.

7.2 Saques via Pix para Contas verificadas são processados em até 15 (quinze) minutos. Para os demais métodos ou Contas em processo de verificação, o prazo é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

7.3 O método de saque deve, sempre que possível, coincidir com o método de depósito utilizado. Saques para contas ou chaves Pix de terceiros não são permitidos.

7.4 O uuupg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos de atividade incomum na Conta.

8. Bônus e Promoções

8.1 O uuupg oferece bônus e promoções sujeitos a termos específicos divulgados no momento de cada oferta. Na ausência de termos específicos, aplicam-se as disposições desta Seção.

8.2 O requisito padrão de apostas (rollover) aplicável a bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. O bônus e os ganhos associados somente poderão ser sacados após o cumprimento integral do rollover.

8.3 Salvo indicação em contrário na oferta, o prazo para cumprimento do rollover é de:

• 30 (trinta) dias corridos para o bônus de boas-vindas;
• 14 (quatorze) dias corridos para bônus de recarga e demais promoções.

8.4 Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. A tentativa de resgatar múltiplos bônus de boas-vindas por meio de novas contas configurará infração a estes Termos.

8.5 Determinados jogos podem ser excluídos do cumprimento de rollover ou contribuir com peso reduzido (ex.: slots contribuem 100%, jogos de mesa e apostas esportivas podem contribuir com percentual menor, conforme indicado nos termos de cada promoção).

8.6 O uuupg reserva-se o direito de cancelar, suspender ou alterar qualquer bônus ou promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, caso haja suspeita de abuso ou uso indevido.

9. Regras de Apostas e Jogos

9.1 As apostas esportivas estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade e mercado, disponíveis na seção de ajuda da Plataforma. Em caso de evento cancelado, adiado por mais de 48 horas ou encerrado prematuramente, as apostas serão processadas conforme as regras da respectiva modalidade.

9.2 Os resultados dos jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games etc.) são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes. O uuupg garante a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

9.3 Eventuais falhas técnicas que resultem em créditos incorretos ou exibição de resultados inválidos serão corrigidas pelo uuupg. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos evidentes poderão ser cancelados a critério da Plataforma.

9.4 O uuupg reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas e jogos em andamento em casos de suspeita de fraude, manipulação de resultados ou violação destes Termos.

9.5 Limites mínimos e máximos de aposta variam conforme o jogo, mercado e categoria do Usuário no programa de fidelidade. O Usuário deve verificar os limites exibidos antes de realizar cada aposta.

10. Conduta Proibida

10.1 É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e cancelamento de todos os saldos e ganhos:

• Utilizar software automatizado (bots, scripts, macros) para interagir com a Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou vulnerabilidades da Plataforma em benefício próprio;
• Realizar qualquer transação relacionada a lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou atividades ilícitas;
• Compartilhar, vender ou transferir a Conta para terceiros;
• Criar múltiplas contas para acumulação indevida de bônus;
• Praticar arbitragem de apostas (arbing) de forma sistemática com o objetivo de garantir lucros independentemente do resultado;
• Disseminar informações falsas ou enganosas sobre a Plataforma em canais públicos ou privados;
• Realizar depósitos utilizando métodos de pagamento de terceiros.

10.2 O uuupg cooperará plenamente com autoridades policiais e órgãos reguladores em caso de investigação de atividades suspeitas, incluindo o fornecimento de dados e registros de transações conforme determinação legal.

11. Encerramento de Conta

11.1 O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento mediante contato com o suporte. Eventuais saldos disponíveis serão reembolsados, deduzidos bônus não convertidos, após a conclusão do KYC.

11.2 O uuupg pode encerrar ou suspender a Conta do Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

11.3 No caso de encerramento por violação dos Termos, o saldo remanescente poderá ser retido para cobrir danos causados à Plataforma ou outros usuários, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1 O uuupg não se responsabiliza por perdas de natureza indireta, incidental, especial ou consequente, incluindo lucros cessantes, que decorram do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

12.2 A Plataforma é disponibilizada "como está". O uuupg emprega todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e o correto funcionamento do serviço, mas não garante ausência de interrupções, erros ou falhas.

12.3 O uuupg não se responsabiliza por perdas decorrentes de: (i) acesso não autorizado à Conta do Usuário por falha de segurança do dispositivo do próprio Usuário; (ii) falhas de conexão à internet do Usuário; (iii) alterações na legislação aplicável que venham a afetar a prestação dos serviços.

13. Propriedade Intelectual

13.1 Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, layouts, textos, imagens, sons, software e interfaces — é de propriedade exclusiva do uuupg ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

13.2 É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do uuupg.

14. Proteção de Dados (LGPD)

14.1 O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo uuupg é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

14.2 As finalidades, bases legais, períodos de retenção e os direitos do Usuário como titular de dados são detalhados em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

14.3 O Usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte da Plataforma.

15. Jogo Responsável

15.1 O uuupg está comprometido com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos ferramentas de autocontrole, incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de sessão e autoexclusão temporária ou permanente.

15.2 O Usuário que sentir que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou sociais pode solicitar autoexclusão a qualquer momento pelo suporte. A medida entra em vigor imediatamente e não pode ser revertida antes do prazo solicitado.

15.3 Para mais informações e orientações, consulte nossa página dedicada: Jogo Responsável. Em casos de dependência, recomendamos contato com os Jogadores Anônimos Brasil ou o CVV (188).

16. Disposições Gerais

16.1 Legislação aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pela LGPD e pelas normas expedidas pela SPA/Ministério da Fazenda.

16.2 Foro: Para a resolução de disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3 Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção e jogo, constituem o acordo integral entre o Usuário e o uuupg com relação ao uso da Plataforma.

16.4 Nulidade parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.5 Renúncia: A não exigência pelo uuupg de qualquer direito previsto nestes Termos não implicará renúncia a tal direito em momento futuro.

16.6 Idioma: Em caso de tradução destes Termos para outro idioma, a versão em português brasileiro prevalecerá em caso de conflito ou ambiguidade.