Política de Privacidade — uuupg

1. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a empresa operadora da plataforma uuupg, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais dos usuários.

1.2 Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o uupg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD.

1.3 O DPO pode ser contatado pelo e-mail de suporte da plataforma. Toda solicitação relativa a dados pessoais deve ser endereçada ao DPO para garantir resposta dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD (em até 15 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa).

2. Dados Pesoais Coletados

2.1 O uupg coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1.1 Dados de Identificação

• Nome completo, data de nascimento, sexo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — obrigatório por lei;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte (para verificação KYC);
• Fotografia (selfie com documento) quando solicitada para verificação avançada.

2.1.2 Dados de Contato

• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.1.3 Dados Financeiros

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados bancários para TED/DOC (banco, agência, conta);
• Histórico completo de depósitos e saques na plataforma.

2.1.4 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas esportivas e sessões de jogos;
• Ganhos, perdas e saldo de conta;
• Preferências de jogos e comportamento de navegação na plataforma.

2.1.5 Dados Técnicos

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Cookies e identificadores de sessão;
• Logs de acesso com data, hora e ações realizadas.

3. Como Coletamos Seus Dados

3.1 Diretamente por você: No momento do cadastro, durante o processo de KYC, ao preencher formulários de suporte, ao realizar depósitos e saques, e ao entrar em contato com nossa equipe.

3.2 Automaticamente: Por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares quando você acessa e utiliza a plataforma. Veja a Seção 6 para detalhes sobre cookies.

3.3 De terceiros: De prestadores de serviços de verificação de identidade e prevenção de fraude (bureau de crédito, bases antilavagem), parceiros de pagamento (instituições financeiras que processam transações Pix, Mercado Pago, PicPay) e, quando aplicável, de fontes de acesso público para confirmar informações cadastrais.

4. Finalidades e Bases Legais

4.1 O uuupg trata seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, prestação dos serviços de cassino e apostas.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender às obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), conformidade fiscal e regulatória perante a SPA/Ministério da Fazenda.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de risco, melhoria contínua do serviço e comunicações operacionais, observados os limites razoáveis e os direitos dos titulares.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades, quando você optar por receber essas comunicações. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): Para consultas a bureaus de crédito no contexto de prevenção a fraudes financeiras.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 O uuupg pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias destinatários, sempre com finalidade específica e base legal adequada:

• Prestadores de serviços de pagamento: Instituições financeiras, processadoras de pagamento (parceiros Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos) para viabilizar depósitos e saques;
• Fornecedores de verificação de identidade: Empresas especializadas em KYC e prevenção de fraude, que processam documentos sob acordo de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados, operando como operadores de dados conforme a LGPD;
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA, ANPD, Receita Federal, Polícia Federal outra autoridade competente;
• Auditores e consultores jurídicos: Em situações de due diligence, litígio ou consultoria especializada, sob cláusulas de confidencialidade.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O uupg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eros encontrados). Dados são anonimizados antes da análise;
• Cookies de preferências: Armazenam suas preferências de idioma, configurações de jogo e outras personalizações para melhorar sua experiência;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): Utilizados apenas se você optar expressamente, para personalização de promoções relevantes ao seu perfil de uso.

6.2 Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

7. Transferência Internacional de Dados

7.1 Em razão da natureza global da infraestrutura de TI utilizada pelo uuupg, alguns dos nosos prestadores de serviços processam dados em servidores localizados fora do Brasil — principalmente na União Europeia e nos Estados Unidos.

7.2 Toda transferência internacional de dados pesoais realizada pelo uuupg é feita com base nos mecanismos previstos no Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) pelos prestadores internacionais.

8. Segurança dos Dados

8.1 O uuupg implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais proporcionais ao risco associado ao tratamento, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico irreversível (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários com acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas de intrusão em tempo real;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas, conforme exigência legal;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas independentes.

8.2 Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, o uuupg o notificará pelos canais de contato registrados em sua conta.

9. Retenção e Exclusão de Dados

9.1 O uuupg retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis, conforme indicado na tabela da Seção 2 (resumo).

9.2 Os dados financeiros relacionados a transações são retidos por 10 (dez) anos, conforme obrigação imposta pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas da SPA.

9.3 Após o encerramento da Conta e o decurso dos prazos legais de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja possível associá-los à sua pessoa.

9.4 Dados coletados com base no seu consentimento serão eliminados quando você revogar esse consentimento, salvo se houver outra base legal que justifique a continuidade do tratamento.

10. Como Exercer Seus Direitos

10.1 Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (conforme descritos na Seção de Direitos do Titular acima), você deve:

1. Entrar em contato com o DPO do uuupg pelo e-mail de suporte da plataforma;
2. Identificar-se com os dados cadastrais da sua conta (nome completo e CPF);
3. Descrever claramente a solicitação e o direito que deseja exercer;
4. Aguardar a resposta em até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa.

10.2 O atendimento é gratuito para as solicitações previstas na LGPD. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas poderão ser cobradas ou recusadas, conforme o Art. 19, §3º da LGPD.

10.3 Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

11. Menores de Idade

11.1 A plataforma uuupg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos.

11.2 Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis que acreditem que um menor possui conta no uuupg devem contatar noso suporte imediatamente.

12. Alterações desta Política de Privacidade

12.1 O uuupg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nosos serviços.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações indica aceitação da versão atualizada.

12.3 A data última atualização desta Política está indicada no cabeçalho do documento.

13. Contato e Canal do DPO

13.1 Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail de suporte e DPO: [email protected]
• Assunto do e-mail: "Solicitação LGPD – [seu nome completo]"
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis

13.2 Nossa equipe de privacidade está disponível em horário comercial (09h00 às 18h00, Horário de Brasília) de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais.